Fernando A C de Rezende
fernandochacha
Publicações de Fernando A C de Rezende
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Artigo
Inconstitucionalidade material do §2º do artigo 15841 do Código Civil – Guarda compartilhada impositiva no dissenso - Princípios constitucionais vetores da dignidade da pessoa humana, melhor interesse da criança e afetividade
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Artigo
Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos
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Artigo
DPVAT: interesse de agir - pretensão resistida - explanações necessárias